Acordos Individuais vs. CLT: Entenda Seus Limites e Seus Direitos. Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), surgiram muitas dúvidas sobre até onde os acordos individuais podem ir e até onde a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevalece. Mas afinal, é possível fazer um acordo diretamente com o empregador que vale mais que a…

⚖️ Entendendo a Justiça Trabalhista: O Que É, Como Funciona e Quando Procurar. Você sabe como funciona a Justiça do Trabalho? Ela existe justamente para proteger os direitos dos trabalhadores e resolver conflitos entre empregados e empregadores. Seja você um trabalhador ou um empreendedor, entender como funciona a Justiça Trabalhista é fundamental para garantir seus…

Contrato de Trabalho: Tudo Que Você Precisa Saber. O contrato de trabalho é um dos principais instrumentos que formalizam a relação entre empregador e empregado. Ele garante segurança jurídica para ambas as partes e define os direitos e deveres durante toda a relação de trabalho. Neste artigo, vamos te explicar de forma clara:✔️ O que…

Como Entrar com uma Ação Trabalhista: Guia Completo. Se você teve seus direitos violados no trabalho — como não pagamento de verbas, horas extras, assédio, atraso no salário ou outros problemas —, saiba que pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Neste artigo, vamos te explicar de forma simples, prática e segura como funciona…

Horas Extras: Entenda de Uma Vez Por Todas Seus Direitos. A realização de horas extras é uma realidade comum na vida de muitos trabalhadores. Mas você sabe quais são os seus direitos? Como calcular corretamente? E quando as horas extras são devidas? Seja trabalhador ou empregador, entender como funciona o pagamento de horas extras é…

Pedidos no Processo Trabalhista: O Que Pode Ser Solicitado na Justiça do Trabalho? Quando um trabalhador ingressa com uma ação na Justiça do Trabalho, é fundamental que ele saiba quais são os pedidos que pode fazer no processo trabalhista. Esses pedidos representam os direitos que ele entende terem sido violados durante o contrato de trabalho.…

Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Quais os Valores O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para quem acaba de perder o emprego. Previsto pela Constituição Federal e regulamentado por leis específicas, ele garante ao trabalhador uma assistência financeira temporária até que consiga se recolocar no mercado. Mas você sabe quem tem direito,…

Direitos Rescisórios: Saiba o Que Você Deve Receber ao Sair do Emprego. Ao sair de um emprego, seja por demissão, pedido de demissão ou término de contrato, o trabalhador tem direito a valores e benefícios rescisórios garantidos por lei. Esses direitos variam conforme o tipo de desligamento e devem ser pagos em prazo legal. Neste…

Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Pedir Demissão com Direitos Você sabia que o trabalhador também pode “demitir” o empregador? Quando a empresa comete faltas graves, a rescisão indireta permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho e ainda receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa. Neste artigo, vamos explicar…