Violência Patrimonial e Econômica: Saiba Identificar e Proteger Seus Direitos

A violência patrimonial e econômica é uma forma silenciosa de violência doméstica, muitas vezes negligenciada, mas extremamente nociva. Com base na Lei Maria da Penha, esse tipo de abuso atinge o controle financeiro da vítima e pode ocorrer tanto durante quanto após o fim de um relacionamento.

Neste artigo, explicamos como identificar, denunciar e buscar ajuda jurídica em casos de abuso financeiro nas relações familiares.

O que é violência patrimonial e econômica?

A violência patrimonial e econômica consiste em atos que visam controlar, reter, destruir ou desviar os bens, valores e recursos financeiros de uma pessoa. Isso compromete sua autonomia, liberdade e dignidade.

Essa forma de violência é reconhecida legalmente no Brasil, principalmente no contexto da violência contra a mulher, mas também pode afetar idosos, pessoas com deficiência ou qualquer indivíduo em situação de vulnerabilidade.

Exemplos de violência patrimonial nas relações familiares

• Impedir o parceiro(a) de trabalhar ou estudar;
• Reter ou controlar cartões, senhas e acesso a contas bancárias;
• Negar pensão alimentícia mesmo com decisão judicial;
• Ocultar, vender ou transferir bens para fugir da partilha;
• Registrar patrimônio apenas em nome de um dos cônjuges;
• Apropriar-se de benefícios ou aposentadorias de idosos ou dependentes.

O que diz a Lei Maria da Penha?

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) considera a violência patrimonial uma das formas de violência doméstica e familiar.
Ela garante à vítima o direito de solicitar medidas protetivas de urgência, como:

• Restituição de bens indevidamente subtraídos;
• Proibição do agressor de vender ou alienar bens do casal;
• Bloqueio de contas ou movimentações suspeitas;
• Afastamento do agressor do lar ou ambiente familiar.

Consequências jurídicas para o agressor

A depender da gravidade do caso, o agressor pode responder:

• Na esfera cível, com ações de indenização e partilha de bens;
• Na esfera criminal, por crimes como apropriação indébita, estelionato, fraude ou descumprimento de medidas judiciais.

Como se proteger da violência patrimonial e econômica?

Se você está passando por isso, veja os passos recomendados:

1. Procure um advogado ou escritório especializado em Direito de Família;
2. Documente tudo: extratos bancários, conversas, comprovantes e testemunhos;
3. Registre boletim de ocorrência, mesmo que não haja violência física;
4. Solicite medidas protetivas com apoio jurídico;
5. Busque também apoio psicológico e social.

Conclusão: não silencie a violência

A dependência financeira nunca deve ser usada como ferramenta de controle.
Reconhecer a violência patrimonial e econômica é o primeiro passo para combatê-la.

No Magalhães Muzel Advogados, oferecemos atendimento sigiloso, acolhedor e eficiente para quem enfrenta esse tipo de abuso. Nossa equipe está pronta para atuar em defesa dos seus direitos, com sensibilidade e firmeza jurídica.

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