Como Entrar com uma Ação Trabalhista: Guia Completo.
Se você teve seus direitos violados no trabalho — como não pagamento de verbas, horas extras, assédio, atraso no salário ou outros problemas —, saiba que pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Neste artigo, vamos te explicar de forma simples, prática e segura como funciona o processo para entrar com uma ação trabalhista, quem pode fazer, quais documentos são necessários e quais são os custos envolvidos.
⚖️ Quem Pode Entrar com uma Ação Trabalhista?
👉 Qualquer trabalhador que tenha tido seus direitos descumpridos:
- Empregados com carteira assinada
- Trabalhadores informais ou sem registro
- Domésticas(os)
- Trabalhadores rurais
- Estagiários (em casos específicos)
- Prestadores de serviço (em situações onde se configure vínculo)
📜 Quais Documentos São Necessários?
Para ingressar com uma ação trabalhista, os principais documentos são:
- 📄 Documento de identidade e CPF
- 📑 Carteira de Trabalho (física ou digital)
- 📃 Contrato de trabalho, se houver
- 📆 Comprovantes de jornada (escala, prints, mensagens, e-mails, GPS)
- 💰 Comprovantes de salários (holerites, extrato bancário, comprovante de pagamento)
- 📝 Termo de rescisão e documentos da demissão
- 📸 Prints, áudios, testemunhas ou qualquer outro documento que ajude a provar seu direito
🚀 Passo a Passo Para Entrar com uma Ação Trabalhista
1️⃣ Procure um advogado trabalhista
É altamente recomendado. O profissional vai analisar seu caso, orientar, calcular os valores devidos e preparar a petição inicial.
2️⃣ Análise dos Direitos e Cálculo dos Valores
O advogado levanta quais verbas e direitos você pode cobrar, como: salários atrasados, horas extras, férias, 13º, FGTS, adicional de insalubridade, indenizações, entre outros.
3️⃣ Elaboração da Reclamação Trabalhista
O advogado prepara a petição inicial, que contém:
- Descrição dos fatos
- Fundamentação legal
- Lista dos pedidos com os valores de cada um (obrigatório após a Reforma Trabalhista)
4️⃣ Protocolo da Ação na Justiça do Trabalho
A petição é protocolada no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho.
5️⃣ Audiência de Conciliação e Instrução
- Primeira tentativa de acordo
- Se não houver acordo, inicia-se a fase de produção de provas, depoimentos e perícias, se necessário.
6️⃣ Sentença
O juiz analisa as provas e decide se os pedidos serão aceitos total ou parcialmente.
7️⃣ Recursos e Execução
Se houver recurso, o processo continua em instâncias superiores. Após decisão final, começa a fase de execução, onde a empresa é obrigada a pagar.
💸 Quais os Custos Para Entrar com a Ação Trabalhista?
- Até dois salários mínimos: não há custos nem necessidade de advogado, mas é altamente recomendado contratar um para não correr riscos.
- Acima desse valor: podem existir custas, honorários de sucumbência (se perder algum pedido) e despesas com perícias.
⚠️ Importante: O trabalhador que comprovar insuficiência de recursos pode pedir justiça gratuita.
⏳ Qual o Prazo Para Entrar Com Uma Ação Trabalhista?
- O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho.
- Podem ser cobradas verbas dos últimos 5 anos trabalhados, contados a partir da data da entrada da ação.
🚩 Por Que É Importante Ter um Advogado?
- Para não correr riscos de perder direitos por falta de conhecimento técnico.
- Para elaborar os pedidos corretamente e calcular os valores.
- Para garantir uma boa condução do processo, inclusive em audiências.
📌 Conclusão
Se você acredita que teve seus direitos trabalhistas desrespeitados, não fique na dúvida e nem no prejuízo. Entrar com uma ação trabalhista é seu direito, e o Magalhães Muzel Advogados pode te ajudar a buscar uma solução justa, rápida e eficiente.