Contrato de Trabalho: Tudo Que Você Precisa Saber.
O contrato de trabalho é um dos principais instrumentos que formalizam a relação entre empregador e empregado. Ele garante segurança jurídica para ambas as partes e define os direitos e deveres durante toda a relação de trabalho.
Neste artigo, vamos te explicar de forma clara:
✔️ O que é contrato de trabalho
✔️ Quais são os tipos mais comuns
✔️ O que deve constar no contrato
✔️ Direitos, deveres e cuidados
🔍 O Que é um Contrato de Trabalho?
O contrato de trabalho é um acordo formal ou informal em que uma pessoa física (trabalhador) se compromete a prestar serviços de forma pessoal, não eventual, com subordinação e mediante salário, a uma pessoa física ou jurídica (empregador).
👉 Ele pode ser verbal, escrito, por prazo determinado ou indeterminado.
📜 Quais os Tipos de Contrato de Trabalho?
🔹 Prazo Indeterminado (Regra Geral)
É o contrato mais comum. Não tem data de término definida. Garante estabilidade após o período de experiência.
🔹 Prazo Determinado
Tem data para começar e terminar. Pode ocorrer em situações específicas, como:
- Contrato de experiência (até 90 dias)
- Serviços que justificam prazo certo
- Atividades transitórias
🔹 Intermitente
O trabalhador presta serviço de forma esporádica, sem jornada fixa, sendo pago apenas pelos períodos efetivamente trabalhados.
🔹 Temporário (via agência)
Usado em substituição de empregados ou aumento de demanda, por até 180 dias, prorrogáveis por mais 90.
🔹 Parcial
Jornada reduzida (até 30 horas semanais, sem horas extras, ou até 26 horas com até 6 extras semanais).
🔹 Home Office/Teletrabalho
Formalizado com regras específicas sobre responsabilidades, fornecimento de equipamentos, controle de jornada (se houver) e reembolso de despesas.
✍️ O Que Deve Constar no Contrato de Trabalho?
- Dados das partes (empregador e empregado)
- Função a ser exercida
- Salário e data de pagamento
- Jornada de trabalho (horário, dias, folgas)
- Local de trabalho (presencial, remoto ou híbrido)
- Benefícios (vale-transporte, alimentação, plano de saúde, etc.)
- Regras de conduta e políticas internas
- Prazo (se determinado) e condições de rescisão
- Assinatura de ambas as partes
⚖️ Direitos e Deveres no Contrato de Trabalho
🔹 Direitos do Trabalhador:
- Salário em dia
- Registro em carteira
- Férias + 1/3
- 13º salário
- FGTS
- Horas extras (quando aplicável)
- Adicional noturno, periculosidade ou insalubridade (se houver)
- Licenças (maternidade, paternidade, saúde)
- Respeito à dignidade e ambiente de trabalho saudável
🔸 Deveres do Trabalhador:
- Cumprir jornada
- Executar tarefas com diligência
- Seguir normas da empresa
- Manter confidencialidade (se aplicável)
- Zelar pelo patrimônio e imagem da empresa
🚩 Cuidados Importantes
- Sempre peça contrato por escrito, especialmente em modalidades diferentes da padrão.
- Leia atentamente todas as cláusulas.
- Nenhuma cláusula pode retirar direitos garantidos na CLT.
- Alterações no contrato devem ser feitas com concordância de ambas as partes.
- Atenção ao contrato de experiência e prazos para efetivação ou encerramento.
❌ E Se Não Houver Contrato Escrito?
Se houver prestação de serviços de forma habitual, com subordinação, pessoalidade e remuneração, já existe vínculo empregatício, mesmo sem contrato assinado.
Nesses casos, o trabalhador pode buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo e os direitos decorrentes.
📌 Conclusão
O contrato de trabalho é muito mais que uma formalidade: é uma ferramenta de segurança para empregador e empregado. Ele garante direitos, estabelece deveres e previne problemas futuros.
Se você tem dúvidas sobre seu contrato ou precisa de orientação, o Magalhães Muzel Advogados está pronto para te ajudar com segurança e clareza.