Com a transformação nas relações de trabalho nos últimos anos, impulsionada especialmente pela pandemia, os modelos híbrido e home office passaram a fazer parte da realidade de muitas empresas brasileiras. Mas será que o contrato de trabalho precisa ser adaptado a essa nova realidade?

Neste artigo, explicamos os pontos mais importantes sobre os contratos de trabalho nesses regimes e os cuidados que empresas e colaboradores devem ter para garantir segurança jurídica.

O que caracteriza o trabalho híbrido e o home office?

• Home office (ou teletrabalho) é o modelo em que o colaborador realiza suas atividades fora das dependências da empresa, de forma integral ou majoritária.

• Trabalho híbrido é uma combinação entre o presencial e o remoto, com dias alternados ou carga horária dividida entre os dois ambientes.

Ambos os modelos são reconhecidos pela legislação trabalhista, especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a Medida Provisória nº 1.108/2022, convertida na Lei nº 14.442/2022.

O contrato de trabalho precisa ser ajustado?

Sim. Para garantir segurança jurídica às partes, o ideal é que o contrato de trabalho ou aditivo contratual contenha:

• Descrição do regime adotado (home office ou híbrido);

• Regras sobre jornada de trabalho, controle de ponto e disponibilidade;

• Responsabilidades sobre equipamentos e infraestrutura (internet, energia, computadores);

• Cláusulas sobre reembolsos e auxílios (ex: ajuda de custo para internet ou energia);

• Condições para retorno ao trabalho presencial, se necessário;

• Direitos e deveres quanto à ergonomia, saúde e segurança no trabalho remoto.

Quais são os principais cuidados legais?

1. Controle de jornada: Mesmo no home office, o controle de ponto pode ser exigido, salvo exceções previstas em lei. Ferramentas digitais têm sido amplamente utilizadas para esse fim.

2. Segurança da informação: É essencial prever no contrato regras sobre o uso de sistemas, senhas e proteção de dados, evitando vazamentos ou uso indevido.

3. Responsabilidade por danos: A delimitação de responsabilidades evita conflitos sobre acidentes de trabalho ou danos materiais.

4. Privacidade e limites: É necessário respeitar os horários de descanso, evitando a invasão da vida pessoal do colaborador.

Conclusão

O modelo híbrido e o home office vieram para ficar, mas exigem adaptações jurídicas adequadas. Um contrato de trabalho claro, bem redigido e alinhado com a legislação garante mais tranquilidade e evita passivos trabalhistas.

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