Estratégias Tributárias Trabalhistas – Como reduzir encargos de forma legal e segura.

Como reduzir encargos de forma legal e segura.

📌 Por que isso é importante?

No Brasil, a folha de pagamento pode representar mais de 70% do custo de um trabalhador, considerando:

INSS Patronal (20% + adicionais)
FGTS (8% + multa)
Contribuições para terceiros (Sistema S)
IRRF
Contribuições Sindicais

Uma má gestão desses tributos e encargos pode gerar:

Passivos trabalhistas
Multas fiscais
Autuações da Receita Federal e do eSocial

🧠 Principais Estratégias Legais:

Classificação Correta das Verbas
👉 Identificar verbas indenizatórias (sem incidência) e remuneratórias (com incidência).
📌 Exemplo: ajuda de custo e diárias de viagem, quando pagas nos limites legais, não sofrem INSS nem FGTS.
Negociação Coletiva Inteligente
👉 Acordos e convenções coletivas podem criar modelos de pagamento e benefícios com menor carga tributária, dentro da lei (art. 611-A da CLT).
Implementação de Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
👉 PLR, se estruturado corretamente, não sofre INSS nem FGTS e pode reduzir encargos salariais.
Benefícios Flexíveis
👉 Vale-alimentação, plano de saúde, auxílio-creche e outros podem substituir parte da remuneração com menor ou nenhuma tributação.
Uso Correto do Teletrabalho
👉 Auxílio home office pode ser pago de forma indenizatória, sem reflexos salariais.
Revisão Periódica da Folha e do eSocial
👉 Corrigir códigos de incidência para evitar autuações.
🚨 Erros no eSocial são cruzados automaticamente com dados da Receita.
Acordos Extrajudiciais com Planejamento Tributário
👉 Ao encerrar passivos trabalhistas, é possível definir a natureza das verbas para otimizar tributação, evitando pagamentos indevidos de INSS.

⚠️ Atenção:

Todas as estratégias devem respeitar:

Princípio da Legalidade Tributária
Art. 28 da Lei 8.212/91
Precedentes do TST e STJ
Normas do eSocial

Planejamento mal feito pode ser interpretado como fraude ou simulação, gerando autuações pesadas.

📣 Conclusão:

Um bom planejamento tributário trabalhista não é “redução ilegal de impostos”, mas sim uso inteligente das regras existentes para pagar apenas o que é devido e aumentar a saúde financeira da empresa.

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